Rafael Cabreira, Advogado

Rafael Cabreira

Criciúma (SC)
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Sobre mim

Pós-graduado em Direito Público. Advogado.

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito de Família, 27%

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Direito Imobiliário, 27%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Comentários

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Rafael Cabreira, Advogado
Rafael Cabreira
Comentário · há 8 anos
Muito bom o texto. Só uma observação: a Lei n. 11.343 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A Lei Maria da Penha, como ficou popularmente conhecida, é a de número 11.340, ambas do ano de 2006.
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